Termos e Condições

A MILUPA COMERCIAL - Comercialização de Produtos Alimentares, S.A., (doravante designada por "Milupa") com sede social em Lisboa, na Av. D. João II, nº 41 – 3º Piso, Torre Zen, 1990-084 Lisboa, Portugal, pessoa colectiva n.º 502 192 828, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, com um capital social de € 2.842.940,91 é a detentora e a entidade que opera e mantém este Website, regendo-se a sua utilização por estes Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade.

A informação contida neste Website destina-se, em exclusivo, à consulta privada por parte do utilizador do site ("Utilizador") de Portugal, não constituindo nem uma oferta, nem uma proposta, nem uma recomendação para comprar ou vender qualquer produto ou serviço aqui analisado ou promovido.

Ao aceder a este Website, o Utilizador reconhece que está a aceitar estes Termos e Condições (de utilização) e Política de Privacidade que o regem.

Caso não concorde com os mesmos, deverá cessar imediatamente a utilização deste Website. A Milupa reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições de Utilização e Politica de Privacidade. O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos e Condições de Utilização e Politica de Privacidade para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma destas, não deve utilizar o Website.

1.1 A informação legal que consta deste Website consiste nos:

 

  • Termos e Condições de Utilização;

 

  • Política de Privacidade;

 

Em caso de eventuais inconsistências entre os documentos listados acima, prevalecem aos termos contidos no documento que está listado em primeiro lugar.

1.2 Dos Termos e Condições:

O texto explica as condições de utilização deste Website. Salvo indicação contrária, as referências feitas, neste Website, à "Milupa", a "Aptamil" ou a "Aptababy", "Nós", "Nosso/a" devem ser entendidas como referentes à Milupa Comercial S.A.

2.1 Este Website é exclusivamente destinado à utilização por residentes em Portugal. A utilização deste Website e os downloads efectuados a partir dele, bem como o funcionamento destes termos e condições, são regidos e estão em conformidade com a legislação e regulamentação em vigor em Portugal.

 

2.2 Ao aceder e utilizar este Website está a concordar em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses relativamente a qualquer eventual disputa proveniente da utilização do mesmo.

 

2.3 Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições e Politica de Privacidade, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

2.4 Na eventualidade destes termos e condições serem considerados, por uma autoridade competente, parcial ou totalmente inválidos, ilícitos ou não passíveis de serem executados sob qualquer modo, os referidos termos e condições deverão ser considerados nulos, mantendo-se os restantes válidos e devendo ser cumpridos nos termos legais, na sua mais ampla acepção.

3.1 O Utilizador que visitam o Website, podem aceder e ler todo o conteúdo contido no mesmo. Só o Utilizador registado pode realizar uploads de informações para as ferramentas de monitorização deste Website.

3.2 Este Website, ou qualquer um dos nossos serviços, não deverá ser utilizado:
  • Por qualquer razão ou finalidade que seja ilegal, difamatória, ofensiva, prejudicial, abusiva, invasiva da privacidade de outrem ou censurável;

 

  • De forma que possa prejudicar ou interromper este Website ou qualquer um dos nossos serviços, ou a utilização pacífica por parte de outros utilizadores;

 

  • Para transmitir vírus ou outra codificação maliciosa que possam danificar ou perturbar equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;

 

  • De forma que possa ofender outrem ou prejudicar a Milupa, designadamente, enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, prejudicial ou ainda que possa afetar negativamente a imagem ou atividade da Milupa;

 

  • Para promover qualquer tipo de atividade comercial, ou enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.

3.3 Em geral, o Utilizador deve utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou danificar a continuidade ou integridade do mesmo.

3.4 A Milupa não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos e ou negligentes decorrente do uso da informação contida neste Website ou do próprio Website bem como da conduta prejudicial ou perturbadora do Utilizador.

4.1 Só é permitido o registo neste Website a residentes em Portugal.

4.2 O registo é gratuito, mas limitado a uma conta ou inscrição por Utilizador.

 

4.3 Para se registar como Utilizador, deve preencher o formulário de inscrição, no Website, indicando um endereço de e-mail pessoal válido, a que aceda regularmente. A Milupa poderá a todo o tempo solicitar a revalidação da conta ou inscrição do Utilizador.

 

4.4 Depois de ter concluído o processo de registo, ser-lhe-á fornecida uma senha. O Utilizador é responsável por manter a senha em local seguro e por não divulgá-la.

O utilizador é responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta. Deverá notificar-nos de qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança, logo que tome consciência deste facto. Reservamo-nos o direito de exigir de alteração dos detalhes da conta de utilizador, se necessário, por razões de segurança.

 

4.5 De acordo com os Termos e Condições e limitações técnicas deste Website, os utilizadores registados estão autorizados a manter as suas próprias configurações de perfil e de privacidade.

 

4.6 Reservamo-nos o direito de recusar ou revogar o registo neste Website a qualquer Utilizador, a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio. Os nossos direitos de revogação do registo incluem o direito de fechar a conta do utilizador e excluir ou ocultar todo o conteúdo associado à conta do mesmo (incluindo o seu perfil de utilizador) sem aviso prévio, sujeito às nossas políticas de retenção estabelecidas na nossa Política de Privacidade.

 

4.7 Sem prejuízo da cláusula 4.6 a Milupa pode fechar a conta do Utilizador sem aviso prévio, verificando-se:

 

  • Que a mesma foi registada com endereço de e-mail de outrem, ou com um endereço de e-mail temporário;

 

  • Que se encontra a utilizar IP's proxy (endereços de Protocolos de Internet ), a fim de tentar esconder a utilização de várias contas pela mesma pessoa;

 

  • Que não reside em Portugal;

5.1 O conteúdo deste Website pode incluir Hyperlinks (hiperligações) para outros Sites que não são operados pela Milupa. A Milupa não é responsável pelo conteúdo de qualquer outro Website, incluindo aqueles que dêem acesso ao seu Website ou cujo acesso tenha sido conseguido através do nosso Website. A Milupa não poderá ser responsabilizada por assuntos relacionados com os Sites ou Links referidos acima.

 

5.2 A Milupa não endossa quaisquer Sites vinculados ou os produtos/serviços que são fornecidos nesses Sites. O conteúdo nos sites vinculados podem mudar ao longo do tempo. Recomenda-se a verificação dos termos e políticas dos Sites vinculados.

 

5.3 Ao fornecer neste Website um Hyperlink para um Website externo, a Milupa Comercial S.A. fá-lo na boa fé de que este contenha ou possa conter informações relevantes adicionais às apresentada no seu próprio Website. A existência desse hyperlink não implica nem pressupõe a sua revisão e aprovação por parte da Milupa Comercial S.A - em determinadas instâncias, um hyperlink poderá levá-lo a aceder a um Website que apresente informação contraditória à apresentada no nosso Website ou a outro pertencente à Milupa ou às suas subsidiárias.

6.1 Reservamo-nos o direito de mover, alterar, excluir o Website, ou conteúdo do mesmo (incluindo o conteúdo de utilizadores registados), a qualquer momento e por qualquer motivo. Deve, portanto, manter uma cópia de qualquer conteúdo que enviar para o Website, que deseje manter.

 

6.2 Depois de ter carregado o conteúdo, pode optar por excluir o conteúdo a qualquer momento.

 

6.3 Caso deseje reportar as suas preocupações relativas a qualquer conteúdo disponível neste site, por favor, um envie-nos um e-mail diretamente.

7.1 Sem prejuízo dos conteúdos enviados pelos utilizadores registados, os direitos de autor sobre o conteúdo deste Website são propriedade da Milupa Comercial S.A. e incluem (mas não estão limitados a) comentários, artigos, fotos ou vídeos criados e apostos por nós neste Website.

 

7.2 Relativamente aos conteúdos deste Website, apesar de tentarmos garantir que as informações são precisas e atuais, a informação não é revista por peritos médicos e pode não ser adequada para as circunstâncias individuais do utilizador. Como explícito em vários locais deste Website, os conteúdos do mesmo não devem substituir conselhos médicos ou nutricionais individuais. Não deverá utilizar a informação contida neste Website para diagnosticar qualquer condição médica ou um problema de saúde, alterar, iniciar ou atrasar qualquer tratamento médico ou dietético. Consulte sempre o seu Profissional de Saúde, antes de fazer uso da informação publicada neste Website. 

8.1 Todos os conteúdos deste Website e, bem assim, os downloads realizados estão abrangidos pelos direitos de autor – Milupa Comercial S.A.. Todos os direitos são reservados.

 

8.2 O utilizador pode realizar o download de conteúdos existentes neste Website, para seu uso pessoal não comercial desde que cumpridas todas as disposições legais relativas a direitos de autor e propriedade intelectual. O utilizador é responsável pelo cumprimento de toda a legislação aplicável sobre esta matéria.

 

8.3 É proibida a cópia, reprodução, difusão, publicação ou uso comercial ou não comercial de qualquer um dos conteúdos deste Website, com excepção da utilização livre autorizada pela legislação, nomeadamente o direito de citação, desde que se identifique como fonte de origem o site da Milupa Comercial, S.A..

 

8.4 As imagens de pessoas ou lugares exibidos neste Website são propriedade exclusiva da Milupa Comercial S.A., ou propriedade de terceiros utilizada sob licença. É proibida a utilização dessas imagens, a menos que especificamente permitido por estes Termos e Condições ou por permissão específica designada noutro local deste Website. O uso não autorizado de imagens pode violar direitos de autor, privacidade e/ ou leis de publicidade, assim como regulamentos e estatutos de comunicações.

 

8.5 As marcas Milupa, Aptamil e Aptababy são propriedade da Milupa Comercial S.A.

As marcas registadas, logotipos, ilustrações e marcas do serviço (coletivamente as "Marcas") exibidas neste Website são marcas comerciais registadas ou não registadas. Nada contido neste Website deve ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito de e para as Marcas, sem a nossa expressa autorização por escrito. A utilização das Marcas e conteúdo do Website, exceto conforme estabelecido nestes Termos e Condições, é estritamente proibida. Este é um aviso de que a Milupa Comercial S.A. defenderá agressivamente os seus direitos de propriedade intelectual sobre este Website e o seu conteúdo em toda a extensão da lei, incluindo sanções criminais.

9.1 A informação contida neste Website não é exaustiva. Apesar de todos os esforços, no sentido de garantir que os conteúdos deste Website são precisos, adequados e atuais, a mesma pode não estar correcta ou completamente actualizada ou pode ainda não ser aplicável a situações específicas.

 

9.2 A Milupa Comercial, S.A. renuncia a todas as garantias, encargos ou avais, no que diz respeito à precisão, adequação ou atualização da informação contida no mesmo. A Milupa Comercial, S.A. não aceita qualquer responsabilidade por quaisquer ações tomadas como resultado de ou com base nas informações contidas ou fornecidas por este Website, seja numa ação de contrato, negligência ou outra ação ilícita.

 

9.3 Não assumimos, em caso algum, a responsabilidade por incorrecções ou omissões no presente Website, e quaisquer decisões que sejam tomadas com base nesta informação são da exclusiva responsabilidade de quem as toma.

 

9.4 A Milupa Comercial S.A não é responsável, por perdas ou danos directos, indirectos ou específicos ou quaisquer outras consequências provenientes do acesso ou utilização deste Website, nem de qualquer informação, nele contida. Não obstante, estamos disponíveis para discutir com o utilizador as implicações de qualquer questão que venha a surgir, devendo contactar-nos na nossa morada disponível em www.aptababy.com.pt (contactos).

 

9.5 Ao aceder à nossa área de contacto, o utilizador estará a aceitar que a informação que nos presta, através desse contacto, passará a ser detida pela Milupa Comercial S.A., que a poderá utilizar nos termos que entender mais adequados, não havendo lugar, em situação alguma, a qualquer direito ou pagamento a seu favor por essa utilização.

 

9.6 Até ao limite máximo permitido por lei, todas as garantias, explícitas ou implícitas, encargos ou avais, representações e outros termos e condições de qualquer tipo relacionada com este Website ou matéria não contida nestes Termos e Condições estão expressamente excluídas.

 

9.7 Nada nestes Termos de Utilização exclui, restringe ou modifica qualquer direito ou recurso, ou quaisquer garantias, ou outro termo ou condição, implícita ou impostas por qualquer legislação que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas. Isso pode incluir a legislação referente aos direitos do Consumidor, em território Português, que contém garantias que protegem os Consumidores de bens e serviços em determinadas circunstâncias.

 

9.8 A responsabilidade de uma parte para com outra parte é reduzida na medida em que os atos ou omissões da outra parte, ou aqueles de uma terceira parte, contribuem para ou causam tal responsabilidade

 

9.9 Apesar de desenvolvermos as correspondentes ações para manter este Website livre de vírus informáticos ou outra codificação danosa, não podemos garantir que este seja o caso. Deverá portanto utilizar um software de segurança, actualizado a todo o tempo, para proteger o seu computador de tais softwares maliciosos.

 

9.10 Apesar de desenvolvermos todos os esforços comerciais razoáveis para manter este Website disponível, não garantimos que o mesmo esteja acessível ou disponível numa base temporal constante ou que o acesso não seja interrompido ou isento de erros.

10.1 Este Website oferece-lhe a opção de visualizar informação sobre alguns dos nossos produtos. Se optar por visualizar essa informação, está a aceitar a disponibilização dessa informação, em seu pedido, para fins de informação e educação.

 

 

10.2 A designação comercial dos produtos, descrições e rótulos, eventualmente contidas neste Website são de aplicação em território Português.

Alguns produtos e marcas descritas no nosso Website podem não estar disponíveis fora de Portugal, podem estar disponíveis sob designações diferentes e em dosagens e condições de aplicação/ utilização diferentes, fora de Portugal. Caso pretenda realizar a compra de quaisquer produtos descritos neste Website, fora de Portugal, deve obter informação local relevante sobre os mesmos.